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Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado.
O item está incorreto. O pregão não é a modalidade utilizada para os casos mencionados na afirmativa. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, não sendo adequado para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou alienação de bens imóveis adquiridos por procedimentos judiciais ou dação em pagamento.
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