Quanto à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra B) pode ser adotada essa modalidade para aquisição de bens e serviços comuns.

Gabarito: Letra B

Quanto à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

a)  é proibida a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

ERRADO. O art. 2º, §1º da Lei nº 10.520/02 permite a utilização de recursos de tecnologia da informação nas licitações realizadas na modalidade pregão:

Art. 2º, § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

b)  pode ser adotada essa modalidade para aquisição de bens e serviços comuns.

CERTO. São os termos do art. 1º da Lei nº 10.520/02:

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

c)  para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do preço médio, de modo a ser justo tanto com a Administração, como com o interessado.

ERRADO. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, na forma do art. 4º, X da Lei do Pregão:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

d)  é admitido apenas um lance verbal por participante.

ERRADO. Nos termos do art. 4º, VIII da Lei, são permitidos lances verbais e sucessivos durante a sessão, até a proclamação do vencedor.

Veja:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

e)  não é admitido recurso da decisão que declara o vencedor do leilão.

ERRADO. Após a declaração do vencedor da sessão, qualquer licitante pode manifestar a intenção de recorrer, devendo apresentar o recurso no prazo de 03 dias.

Veja:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra B.