Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: DESATUALIZADA.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, a questão está DESATUALIZADA, em razão da revogação pela Lei nº 14.133/21. Na Lei antiga, a garantia de proposta, a aquisição do edital pelos licitantes e o pagamento de taxas e emolumentos, salvo quanto aos custos referentes a fornecimento do edital são exigências que estão expressamente vedadas pelo art. 5º, e incisos, da Lei do Pregão:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta; 

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica , e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Portanto, diante da revogação expressa da Lei nº 10.520/2002, a questão está DESATUALIZADA.