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Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, restou vencedora a empresa A, sendo qualificada subsequentemente a empresas B. Omisso o edital quanto ao prazo de validade das propostas, foi convocada a vencedora no prazo de 50 dias após a proposta, não atendendo à convocação e, na sequência a empresa B, no prazo de 70 dias.
Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.
- A) Trata-se de direito de a empresa A desistir, não estando ela sujeita a qualquer responsabilização.
- B) O prazo de validade das propostas será de 60 dias, tendo em vista a omissão do edital.
- C) Poderá ser aplicada penalidade à empresa A de impedimento de contratação com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos.
- D) Será automaticamente convocada a empresa B, vedada qualquer possibilidade de negociação para obtenção de preço melhor.
- E) Convocada a empresa B no prazo de 70 dias da proposta e recusando a manter as condições da proposta ofertada, estará sujeita à imposição de pena de suspensão do direito de contratar com o poder público pelo prazo máximo de 5 anos.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O prazo de validade das propostas será de 60 dias, tendo em vista a omissão do edital.
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, quando o edital de pregão não estabelece o prazo de validade das propostas, aplica-se o prazo geral de 60 dias, conforme previsto no artigo 6º, inciso IX, da referida lei.
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