Segundo a Lei 10.520/2002, que prevê a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, há vedação de algumas exigências aos licitantes.

A alternativa correta é letra A) a garantia de proposta, a aquisição do edital e o pagamento de taxas, somente

Em se tratando de questão que explorou conhecimentos pertinentes às vedações contidas na Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade pregão, cumpre acionar o disposto no art. 5º de tal diploma legal, in verbis:

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

 

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."

Com apoio nestes preceitos legais, vejamos as opções:

a)  a garantia de proposta, a aquisição do edital e o pagamento de taxas, somente

Certo: realmente, este item exibe as três vedação acima arroladas pela norma de regência da matéria, de maneira que não há incorreções a serem apontadas.

b)  a garantia de proposta, a aquisição do edital, o pagamento de taxas e a declaração de bens dos sócios

Errado: inexiste vedação no que pertine à exigência de declaração de bens dos sócios, o que aponta para o equívoco desta opção.

c)  a garantia de proposta, somente

Errado: além da vedação de garantia de proposta, existem outras inseridas na lei de regência, vale dizer, aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, e pagamento de taxas e emolumentos (com as exceções ali colocadas). Assim, o uso do vocábulo "somente" deságua na incorreção deste item.

d)  a aquisição do edital, somente

Errado: esta alternativa reincide no mesmo equívoco da anterior, ao restringir indevidamente as vedações a apenas um caso, quando, na verdade, são três as matérias objeto de proibição legal.

e)  o pagamento de taxas e emolumentos, somente

Errado: da mesma maneira que as duas anteriores, este item peca pela indevida restrição de casos de vedação.

Gabarito: Letra A