Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:

A alternativa correta é letra B) Somente o item I está correto.

Gabarito: Letra B

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

CERTO. A assertiva representa corretamente os termos do art. 3º, inciso I da Lei nº 10.520/02.

Veja os termos da lei:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

Item correto.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e deverá incluir especificações a fim de tornar a competição restringida.

ERRADO. Na forma do art. 3º inciso II da Lei nº 10.520/02, é vedado incluir na definição do objeto especificações que limitem a competição.

Veja:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

Item incorreto.

Sendo assim, somente o item I está correto.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.