Segundo a Lei nº 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de:

A alternativa correta é letra C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

Gabarito: LETRA C.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, algumas exigências estão expressamente vedadas pelo art. 5º, e incisos, da Lei do Pregão. Vejamos::

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta; (ITEM 1)

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e  (ITEM 3)

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. (ITEM 5)

Detalhe: Note que, com a edição da Lei nº 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação pregão passou a ser inteiramente regulada pelo novo diploma, fazendo com que muitos de seus institutos peculiares deixassem de existir. Desse modo, não é possível a comparação plena entre as duas normas, o que nos fez analisar a questão com base na Lei nº 10.520/2002, em sua maioria.

Portanto, como somente os itens 1, 3 e 5 estão corretos, gabarito LETRA C.