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Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns entre outras providências determina que o prazo de validade das propostas será de
- A) 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- B) 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- C) 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- D) 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- E) 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
A lei a qual se refere a questão é a Lei nº 10.520/2002. Em tal normativo temos:
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Portanto, gabarito letra "E".
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