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Segundo o Art. 6 da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade de pregão, caso não haja outro fixado no edital, será de
- A) 20 dias.
- B) 40 dias.
- C) 60 dias.
- D) 80 dias.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) 60 dias.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, o prazo de validade das propostas para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade de pregão, caso não haja outro fixado no edital, será de 60 dias, conforme determina o art. 6º, caput, da Lei do Pregão:
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Portanto, gabarito LETRA C.
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