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Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Constituem tais bolsas de mercadoria, sociedades
- A) anônimas ou por quotas de responsabilidade limitada.
- B) instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.
- C) civis sem fins lucrativos.
- D) de economia mista.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) civis sem fins lucrativos.
A resposta é letra C.
Nos termos do § 1º do art. 1º da Lei do Pregão, fica autorizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação (pregão eletrônico).
Aos entes políticos é facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
E tais bolsas deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Logo, nosso gabarito é a letra C.
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