Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra D) Refere-se à Lei do Pregão.

Gabarito: letra D.

É até complicado achar o quê comentar numa questão dessa. Bom, essa é a famosa questão "pra ninguém zerar".

A Lei 10.520/2002 é a Lei do Pregão. 

Uma observação importante é que esta lei, assim como a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93) foram revogadas pela Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, e perderão sua vigência dois anos após a publicação desta lei, conforme seu art. 193.

"Art. 193. Revogam-se:

I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei."

Espero ter ajudado.