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Sobre a Lei do Pregão, assinale a opção correta:
- A) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
- B) O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos suscetíveis de aproveitamento.
- C) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
- D) É exigida a garantia de proposta.
- E) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Resposta:
Resposta:
- A alternativa correta é letra C) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
De acordo com a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002), a opção correta é a letra C, que estabelece que cabe ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor. Isso significa que o pregoeiro tem a responsabilidade de analisar e decidir se a proposta atende aos requisitos estabelecidos no edital, levando em consideração tanto o objeto da licitação quanto o valor proposto.
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