Sobre a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é correto dizer-se que

A alternativa correta é letra A) é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a respostas corretas.

a) é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Correto. É o que determina o art. 5º, inciso III, da Lei do Pregão:

Art. 5º É vedada a exigência de:

[...]

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

b) a equipe de apoio poderá ser complementada em sua minoria por funcionários ocupantes de emprego na administração, subsidiariamente pertencentes ao quadro temporário do órgão e da instituição promotora do evento.

Incorreto. A equipe de apoio será integrada  em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração e preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. Vejamos:

Art. 3º. [...]

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

c) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a 7 (sete) dias.

Incorreto. Não será inferior a 8 dias úteis, conforme o art. 4º, inciso V, da Lei do Pregão:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

d) não é vedada a exigência de garantia de proposta.

Incorreto. Veda-se a exigência de garantia de proposta, conforme o art. 5º, inciso I, da Lei do Pregão:

Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

e) o prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Incorreto. O prazo de validade das propostas será de 120 dias, conforme o art. 6º, da Lei do Pregão:

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Portanto, gabarito LETRA A.