Continua após a publicidade..
Sobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei nº 10.520/ 2002 (Lei do Pregão) e as disposições nelas contidas, assinale a afirmativa correta.
- A) A Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 serão completamente revogadas em 1º de abril de 2023.
- B) No caso de grave perturbação da ordem, emergência ou calamidade pública, a licitação é inexigível.
- C) Por motivo de força maior e de interesse público, as licitações devem sempre ser efetuadas na sede da repartição interessada.
- D) Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, bem como pareceres, perícias e avaliações em geral são considerados serviços comuns e passíveis de serem contratados por meio de Pregão.
- E) Em aquisições de bens e serviços, a inadequada caracterização do objeto e a ausência da indicação dos recursos orçamentários para a efetivação dos pagamentos dos valores a serem comprometidos não são condições suficientes para ensejar a nulidade do ato e a responsabilização do responsável pelo certame.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 serão completamente revogadas em 1º de abril de 2023.
Essa afirmação está incorreta. As leis não serão completamente revogadas em 1º de abril de 2023. Na verdade, ambas continuarão em vigor, com a Lei nº 10.520/2002 complementando a Lei nº 8.666/1993 no que diz respeito à modalidade de licitação pregão. Portanto, a revogação total das leis não está prevista para essa data.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário