Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a assertiva correta.
- A) Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
- B) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- C) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração , exclusivamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
- D) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos.
- E) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
Gabarito: letra E.
Vamos analisar as alternativas para descobrir qual nos dá uma assertiva correta sobre o pregão.
a) ERRADO. Essa é a definição de outra modalidade: Leilão. Pregão é a modalidade para a aquisição de bens ou serviços comuns.
"Art. 22 da Lei 8.666/93
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."
"Art. 1º da Lei 10.520/2002
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."
b) ERRADO. Segundo art. 6º da Lei 10.520/2002, o prazo é de 60 dias.
"Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
c) ERRADO. Exclusivamente não. O §1º do art. 3º apenas indica que a equipe de apoio deverá ser composta preferencialmente de servidores do quadro do órgão ou entidade promotora.
"§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."
d) ERRADO. Novamente, o erro é dizer que a participação das bolsas é obrigatória quando a lei diz que ela é facultativa.
"Art. 2º
§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões."
e) CERTO. Perfeito. É o que prevê o §2º do art. 3º.
"§ 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares."
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