Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar-se que

A alternativa correta é letra B) o IFCE, pretendendo adquirir equipamentos laboratoriais para os seus novos cursos, resolve realizar licitação na modalidade pregão. Considerando-se essa hipótese, o julgamento da habilitação somente ocorrerá após o julgamento das propostas.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta.

a) não admite a participação de empresas estrangeiras, pela sua própria natureza e finalidade.

Incorreto. Não há vedação quanto a participação de empresas estrangeiras na modalidade pregão.

b) o IFCE, pretendendo adquirir equipamentos laboratoriais para os seus novos cursos, resolve realizar licitação na modalidade pregão. Considerando-se essa hipótese, o julgamento da habilitação somente ocorrerá após o julgamento das propostas.

Correto.  A habilitação será feita apenas ao licitante vencedor e dar-se-á após a classificação das propostas. Caso a proposta não for aceitável - e somente depois dessa análise - proceder-se-á a análise das ofertas subsequentes e não um novo certame, conforme determina o art. 4º, incisos, XII e XVI, da Lei:

Art. 4º. [...]

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

[...]

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

c) dada a exigência legal da concorrência, é modalidade inaplicável na formação do registro de preços.

Incorreto. Não há exigência legal para a concorrência, uma vez que estes insumos poderão ser considerados bens comuns para efeitos de pregão, que é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, conforme o art. 1º, da Lei do Pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

d) os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, independentemente de sua existência em qualquer outro sistema público.

Incorreto. Se os documentos de habilitação já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios não há necessidade de nova apresentação. Vejamos:

Art. 4º. [...]

XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

e) declara-se sem validade o pregão cujo vencedor, convocado no prazo de validade de sua proposta, não celebre contrato com a administração pública, que, nesse caso, deverá convocar, imediatamente, novo procedimento licitatório.

Incorreto. Nestes caos, deverão ser analisadas as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação até que se encontre uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Vejamos:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

[...]

XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI

Portanto, gabarito LETRA B.