Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520/2002, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

A alternativa correta é letra D) F - V - V - F - V.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

(F) As sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato não necessitam ser definidas na fase preparatória do pregão, podendo ser estabelecidas na fase de contratação.

Falso. As sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato devem ser definidas na fase preparatória do pregão, conforme o art. 3º, inciso I, da Lei do Pregão:

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

(V) A definição do objeto deverá ser precisa suficiente e clara, vedadas especificações que, por serem excessivas irrelevantes ou desnecessárias limitem a competição.

Verdadeiro. É o que determina o art. 3º, inciso II, da Lei do Pregão:

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

[...]

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

(V) Na fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas contado a partir da publicação do aviso não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

Verdadeiro. De fato, o prazo para a apresentação das propostas será de, no mínimo, 8 dias, conforme determina o art. 4º, inciso V, da Lei:

Art. 4º. [...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

(F) A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Seguridade Social apenas.

Incorreto. Considera-se habilitado, o licitante que está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso. Vejamos:

Art. 4º. [...]

XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;

(V) O prazo de validade das propostas será 60 (sessenta) dias se outro não estiver fixado no edital.

Verdadeiro. De fato, a Lei estabelece como regra o prazo de 60 dias para a validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital. Vejamos:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Portanto, como a sequência correta é F - V - V - F - V, gabarito LETRA D.