Sobre Licitação e Contratos, leia o excerto abaixo.
“O prazo de validade das propostas na modalidade Pregão será de , se outro não estiver fixado no edital. Os contratos administrativos de que trata a Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de . As licitações serão efetuadas no local onde se situar a , salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A) 30 dias / direito público / empresa concorrente
- B) 45 dias / direito privado / repartição interessada
- C) 30 dias / direito privado / repartição interessada
- D) 45 dias / direito público / empresa concorrente
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
A questão foi anulada.
Assim prevê a lei do pregão:
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Não há, portanto, resposta para a questão.
Vejamos os demais itens.
Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Ou seja, aplicam-se supletivamente as regras de direito privado.
Assim prevê a última parte da questão:
Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.
Deixe um comentário