Sobre o Pregão, modalidade instituída para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra A) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, ainda que apresentem elevada complexidade técnica e operacional.

Gabarito: Letra A

 

Sobre o Pregão, modalidade instituída para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa INCORRETA.

a)  Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, ainda que apresentem elevada complexidade técnica e operacional.

 

ERRADO. Os bens e serviços comuns adquiridos por licitação na modalidade pregão são os classificaados mediante especificações usuais no mercado, e não aqueles que apresentam alta complexidade técnica e operacional.

 

É o que ensina o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 1º, Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

 

Logo, item incorreto.

 

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b)  A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e Clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição,

 

CERTO. A alternativa representa corretamente os termos do art. 3º, inciso II da Lei nº 10.520/02.

 

Nesse sentido, o dispositivo ensina que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que limitem o caráter competitivo da licitação.

 

Veja:

 

Art. 3º, II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

 

Assim, item correto.

 

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c)  Nos autos do processo licitatório deverão constar o memorial de justificativas para a contratação pretendida, sem prejuízo das demais diretrizes, parâmetros objetivos, especificações e exigências aplicáveis ao procedimento.

 

CERTO. O art. 3º, inciso III da Lei nº 10.520/02 ensina que dos autos do processo licitatório constarão a justificativa acerca da necessidade de contratação, exigências de habilitação, critérios para aceitação das propostas, dentre outros, bem como o orçamento dos bens ou serviços a serem licitados.

 

Veja:

 

Art. 3º, III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

 

Logo, alternativa correta.

 

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d)  Na Fase Preparatória do Pregão serão definidos o objeto e seus elementos técnicos indispensáveis, as exigências de habilitação, critérios de julgamento das propostas, minuta de contrato, previsão de sanções e tomadas as demais providências necessárias e prévias à deflagração da Fase Externa.

 

CERTO. O art. 3º, incisos I e III da Lei nº 10.520/02 determina que a fase preparatória do pregão justificará a necessidade de contratação e os elementos técnicos indispensáveis para contratação, bem como as exigências de habilitação, critérios de julgamento das propostas, minuta de contrato, previsão de sanções, etc.

 

Veja os termos da Lei:

 

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

 

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da     licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

  

Dessa forma, item correto.

 

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e)  A Equipe de Apoio do Pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do certame.

 

CERTO. A alternativa representa corretamente os termos do art. 3º, §1º da Lei nº 10.520/02, a saber:

 

Art. 3º, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

 

Desse modo, item correto.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.