Um município iniciou procedimento licitatório para a aquisição de medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da modalidade Pregão. Em relação a esse processo licitatório, é correto afirmar:

A alternativa correta é letra B) pode ser utilizado para aquisições de qualquer valor.

Vejamos cada assertiva, tendo em vista as características da modalidade licitatória denominada pregão:

a) Errado:

Em verdade, o pregão admite realização tanto de forma presencial quanto pela via eletrônica, o que fica claro pelo teor do art. 2º, §1º, da Lei 10.520/2002, que ora colaciono:

"Art. 2º (...)

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica."

Com efeito, o denominado pregão eletrônico está regulamentado, atualmente, pelo Decreto 10.024/2019, que assim preceitua em seu art. 1º:

"Art. 1º  Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal."

Logo, incorreto sustentar que pregão somente possa ser efetivado sob a forma presencial.

b) Certo:

Realmente, o pregão consiste em modalidade licitatória que admite contratações de qualquer valor, como se vê do art. 1º, caput, do Decreto 3.555/2000, que regulamenta tal espécie de licitação. É ler:

"Art. 1º  Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado."

c) Errado:
 

Conforme acima exposto, o pregão presta-se a contratações de qualquer valor, o que torna incorreta esta alternativa.

d) Errado:

O pregão é adequado para aquisições de bens e serviços tidos como comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Não há qualquer base normativa que condicione sua realização à impossibilidade de manejo da tomada de preços, tal como aqui aduzido.

Gabarito: Letra B