Questões Sobre Organização Administrativa - Administração Indireta - Direito Administrativo - concurso

A alternativa correta é letra A) Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos.

Gabarito da banca: LETRA A. 

Gabarito do professor: ANULADA.

A questão trata sobre as entidades da administração pública INDIRETA. 

São quatro entidades administrativas da administração indireta, e podemos lembrá-las através do mnemônico FASE:

Vamos analisar as alternativas da questão:

a)  Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos. 

CORRETA. De fato, as sociedades de economia mista, assim como as empresas públicas, podem atuar na exploração de atividade econômica, bem como na prestação de serviços públicos.

Veja o que diz a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) sobre o tema:

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos."

b)  Presta serviços públicos comerciais e industriais do Estado.

CORRETA. Serviços públicos comerciais e industriais são os que produzem renda para quem os presta, por meio de tarifa ou preço público. E os serviços que são prestados pelas estatais podem, sim, ser industriais. Ora, lembre de uma estatal que presta o serviço público de saneamento básico, como abastecimento de água e coleta de esgoto. Esse serviço é prestado mediante o pagamento de tarifa.

Por isso entendo que a alternativa B também está correta. 

c)  Fornece serviços e promove ações colaborativas entre dois ou mais entes federativos com o propósito de atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.

INCORRETA. Aqui, na verdade, ele está trazendo um conceito de CONSÓRCIOS PÚBLICOS. 

d)  Desempenha atividades típicas do Estado.

INCORRETA. Quem exerce atividade típica de Estado são as AUTARQUIAS. 

Segundo o Decreto-lei nº 200/67:

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

Assim, como temos duas alternativas corretas (LETRAS A e B), entendo que a questão deveria ser ANULADA.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO.

A questão versa acerca da Administração Pública Indireta. Nesse contexto, a assertiva está INCORRETA, pois as autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, conforme lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 41):

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. 

Portanto, assertiva INCORRETA.

A alternativa correta é letra D) estar sujeita ao controle finalístico.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, antes de tudo, note que caracteriza a Sociedade de Economia Mista a exigência de forma jurídica de sociedade anônima e capital votante majoritariamente estatal (51% das ações com voto), personalidade jurídica de direito privado, para o desempenho de atividade econômica ou execução de serviço público descentralizado, vinculada à administração indireta. Nesse sentido, vejamos a didática de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 72, grifamos):

De outra parte, é possível definir sociedades de economia mista como pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. 

Por conseguinte, vejamos algumas características centrais das sociedades de economia mista:

• Natureza Jurídica da Personalidade: Direito Privado
• Tipo de Serviços: Atua no Domínio Econômico ou Presta Serviços Públicos.
• Regime de Bens: Regime de Direito Privado Mitigado. Bens penhoráveis.
• Formalização de Contratos: Atividades-fim: sem licitação / Atividades-meio: licitação
• Administração: Autonomia Administrativa e Financeira
• Regime de Pessoal: Celetistas (emprego público) 
• Formação de Capital: Capital misto. 51% (majoritário) público o restante sempre poderá ser privado.
• Forma Jurídica: Sempre Sociedade Anônima.

De posse dessas informações, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  poder adotar qualquer forma societária admitida em Direito.

Incorreto. Conforme vimos, a sociedade de economia mista necessariamente deverá ser uma sociedade anônima.

b)  fazer parte da administração centralizada.

Incorreto. A sociedade de economia mista é entidade da administração indireta ou descentralizada, conforme vimos acima.

c)  ter sido criada por lei complementar.

Incorreto. Note que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito privado são autorizadas por lei específica e sua criação se dá com a inscrição dos atos constitutivos no órgão de registro competente, conforme o art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

[...]

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

d)  estar sujeita ao controle finalístico.

Correto. De fato, todas as entidades da administração indireta estão sujeitas ao controle finalístico ou tutela, pois, na relação da Administração Indireta com a Administração Direta, não existe subordinação, mas, sim, relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela, conforme podemos aferir das lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 26):

Na relação entre a administração direta e a indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. Para exercício do controle finalístico é exigida expressa previsão legal, que determinará os limites e instrumentos de controle (atos de tutela). 

Portanto, gabarito LETRA D.

A alternativa correta é letra A) São criadas por lei.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  São criadas por lei.

Correto. Efetivamente, as Autarquias, segundo Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 154): "são criadas e extintas por lei específica: a personalidade jurídica de uma autarquia surge com a entrada em vigor da lei que a institui, dispensando o registro dos atos constitutivos em cartório."

b)  Possuem personalidade jurídica de direito privado.

Incorreto. Na verdade, as autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, conforme lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 41):

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. 

c)  Não dispõem de capacidade de autoadministração.

Incorreto. As entidades administrativas, dentre as quais, está a autarquia, somente não possuem autonomia política, possuindo, no entanto, autonomia administrativa e capacidade de autoadministração, o que importa em não subordinação à pessoa política instituidora, conforme nos ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 24):

Embora as entidades administrativas não tenham autonomia política, possuem autonomia administrativa, capacidade de autoadministração, significa dizer, não são hierarquicamente subordinadas à pessoa política instituidora e têm capacidade para editar regimentos internos dispondo acerca de sua organização e funcionamento, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão de seus serviços, sempre nos termos e limites estabelecidos na lei que criou ou autorizou a criação da entidade administrativa

d)  Exercem atividades gerais e sem especialização.

Incorreto. Pelo contrário, a atividade de entidade da Administração Indireta deve estar traçada em lei, em razão do princípio da especialidade. Note que o princípio da especialidade tem por característica a descentralização administrativa através da criação de entidades que integram a Administração Indireta, como fora de descentralização da prestação de serviços público, para justamente especializar a função e melhor atender as suas finalidades, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 69-70)

Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da especialidade, concernente à ideia de descentralização administrativa. Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas - as autarquias- como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.

e)  São imunes aos mecanismos de controle da Administração Pública.

Incorreto. As autarquias, assim como toda a administração pública, estão sujeitas aos controles estabelecidos legal e constitucionalmente. É o que ensina Alexandre Mazza (p. 156):

além das características mencionadas, as autarquias sofrem controle dos tribunais de contas, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública, estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas, devem realizar licitação, e seus dirigentes ocupam cargos em comissão de livre provimento e exoneração.

Portanto, gabarito LETRA A.

A alternativa correta é letra B) 1 – 4 – 2 – 3.

Gabarito: LETRA B. 

A questão trata sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Especificamente, sobre exemplos de entidades e órgãos da administração pública. Temos na questão algumas entidades/órgãos, e ela pede para que possamos identificar a natureza jurídica de cada um.

Vamos lá:

O DNIT é uma AUTARQUIA. 

Segundo o site oficial do DNIT:

"Lei nº 10.233, de 2001, submetido ao regime autárquico, vinculado ao Ministério dos Transportes, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, é órgão gestor e executor, em sua esfera de atuação, da infraestrutura de transportes terrestre e aquaviário, integrante do Sistema Federal de Viação, podendo instalar unidades administrativas regionais em qualquer parte do território nacional."

Como o nome já sugere, o Ministério dos Transportes é um MINISTÉRIO, órgão público da administração pública direta federal.

Veja a redação da ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, aprovada pelo Decreto nº 11.360/2023:

"Art. 1º  O Ministério dos Transportes, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:"

A CPTM é uma EMPRESA PÚBLICA, conforme podemos extrair de seu estatuto social, vejamos:

"ARTIGO 1º - A sociedade por ações denominada COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS- CPTM é uma empresa publica estadual, parte integrante da administração indireta do Estado de São Paulo, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas Leis federais nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais disposições legais aplicáveis."

A BHTRANS é uma SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, de acordo com o que podemos extrair do seu estatuto social, vejamos:

"Art. 1º - A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, sociedade de economia mista, é regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial pela Lei Municipal nº 5.953, de 31 de julho de 1991, Lei Municipal nº 11319, de 22 de outubro de 2021, pelas Leis Federais nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016." 

Desse modo, temos como resultado:

( 1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT) Autarquia

( 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS) Sociedade de Economia Mista

( ) Ministério

( 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM) Empresa Pública

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA B: 1 – 4 – 2 – 3.

Fica a minha crítica a esse tipo de questão: será mesmo que o candidato a um cargo público precisa conhecer TODOS os exemplos de órgãos e entidades que existem no Brasil, em todas as esferas e níveis da Administração Pública? E ainda diferenciar suas naturezas jurídicas?

A alternativa correta é letra D) Autarquia.

Gabarito: LETRA D. 

A questão trata sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, nos termos do Decreto-lei nº 200/67. 

Especificamente, requer que seja assinalada a alternativa que indica corretamente qual a entidade que tem o seguinte conceito: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Vamos analisar a redação do DL 200/67:

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. [LETRA A]

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.  [LETRA B]

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. [LETRA C]"

Analisando o trecho legal supracitado, percebemos que o conceito trazido pela questão refere-se a AUTARQUIA. 

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D: Autarquia.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

A questão versa acerca do Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois esta é uma das medidas que a supervisão ministerial deverá adotar no controle finalístico das entidades da administração indireta. Vejamos:

Art. 26. No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente:

[...]

Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento:

a) indicação ou nomeação pelo Ministro ou, se fôr o caso, eleição dos dirigentes da entidade, conforme sua natureza jurídica;

b) designação, pelo Ministro dos representantes do Govêrno Federal nas Assembléias Gerais e órgãos de administração ou contrôle da entidade;

c) recebimento sistemático de relatórios, boletins, balancetes, balanços e informações que permitam ao Ministro acompanhar as atividades da entidade e a execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovados pelo Govêrno;

d) aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia;

e) aprovação de contas, relatórios e balanços, diretamente ou através dos representantes ministeriais nas Assembléias e órgãos de administração ou contrôle;

f) fixação, em níveis compatíveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração;

g) fixação de critérios para gastos de publicidade, divulgação e relações públicas;

h) realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade;

i) intervenção, por motivo de interêsse público.

Portanto, a assertiva está CORRETA.

A alternativa correta é letra E) Autarquias e fundações.

Gabarito da banca: LETRA E.

Gabarito do professor: ANULADA.

A questão trata sobre as entidades da Administração Pública INDIRETA. 

Para saber quais são essas entidades, vamos consultar o Decreto-lei 200/67:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

(...)

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas."

Assim, analisando as alternativas, temos DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS.:

b)  Empresas públicas e sociedades de economia mistas.

e)  Autarquias e fundações.

Por isso, entendo que a questão deveria ser ANULADA.

As demais alternativas estão INCORRETAS:

a)  Autarquias e empresas privadas.
 

c)  Empreendedorismo estatal.
 

d)  Fundações e empresas privadas.