A administração direta da União inclui

A alternativa correta é letra A) a Casa Civil.

A questão versa sobre a Administração Direta da União e seus órgãos públicos. Em verdade, a questão pergunta qual, dentre as entidades apresentadas, existe um órgão público. Antes de tudo, é importante salientar que surge como regramento ao direito administrativo brasileiro a teoria do órgão. Antes, vejamos a definição de órgão público nas palavras de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 71):

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

Outrossim, o conceito de Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 590) é baseado na Teoria do Órgão. Vejamos:

Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

Ainda, de acordo com Maria Sylvia di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 589), vejamos a conceituação da teoria do órgão para entendermos melhor como funciona o órgão público no ordenamento jurídico pátrio:

pela teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse; substitui­-se a ideia de representação pela de imputação.

Portanto, de acordo com as alternativas acima apresentadas, somente a Casa Civil é um órgão público.

Por fim, vamos analisar as demais alternativas para determinar sua natureza.

b) o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O DNIT é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes.

c) as agências executivas.

São autarquias que formalizaram contrato de gestão com o poder público, com o fim de aumentar a sua eficiência com maior autonomia.

d) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

É uma autarquia federal.

e) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

É uma agência reguladora, a qual incumbe a regulação e o fomento do setor elétrico nacional.

Gabarito: LETRA A.