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A administração direta é caracterizada por:
- A) corresponder aos órgãos que exercem tarefas delegadas, exclusivamente não estratégicas, por secretarias.
- B) não poder contratar serviços de terceiros para a execução de suas atividades-meio.
- C) admitir em sua estrutura as autarquias e não admitir as fundações e empresas públicas ou de economia mista.
- D) seus órgãos gozarem de imunidade tributária.
- E) ser, no âmbito municipal, correspondente às secretarias e fundações públicas.
Resposta:
A resposta correta para esta questão é:
Alternativa D: seus órgãos gozarem de imunidade tributária.
A administração direta é um tipo de organização administrativa que engloba os órgãos da administração pública que são vinculados hierarquicamente a um Ministério ou Secretaria, exercem funções administrativas e técnicas e possuem estrutura e pessoal próprios. Não possuem personalidade jurídica e tampouco autonomia administrativa e financeira.
A alternativa D está correta porque os órgãos da administração direta gozam de imunidade tributária, o que significa que estão isentos de pagar impostos e taxas federais, estaduais e municipais, com exceção de alguns tributos específicos.
As alternativas A, B e C estão incorretas porque:
- A: A administração direta pode exercer tarefas estratégicas e delegadas, não apenas não estratégicas;
- B: A administração direta pode contratar serviços de terceiros para a execução de suas atividades;
- C: A administração direta pode incluir autarquias, fundações e empresas públicas ou de economia mista em sua estrutura.
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