A administração direta é composta por pessoas jurídicas de direito público que têm autonomia; nesse caso, os serviços públicos são prestados por seus próprios meios, ou seja, sem a criação de nova personalidade jurídica.
Desse modo, é considerado um exemplo de administração direta:
- A) Empresa pública.
- B) Fundação pública.
- C) Secretaria de educação.
- D) Sociedade de economia mista.
- E) Autarquia.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Secretaria de educação.
Gabarito: LETRA C.
A questão versa sobre a Administração Direta. Neste contexto, dentre as alternativas, somente é um órgão público a Secretaria de Educação, tratando-se de um órgão autônomo. Com efeito, os órgãos autônomos, por sua vez, subordinam-se à chefia dos órgãos independentes, porém gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, participando das decisões governamentais, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 593):
Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.
Por sua vez, as demais alternativas apresentam entidades integram a Administração Indireta, que é composta por pessoas jurídicas autônomas, com possibilidade de assumir direitos e obrigações e agem em nome próprio, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 208):
A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado.
[...]
São pessoas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.
Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.
Portanto, como somente a Secretaria de Educação é um órgão público, gabarito LETRA C.
Deixe um comentário