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A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas que realizam a prestação de serviços de forma direta pelos próprios entes políticos da Administração. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Desempenha atividade centralizada.

A questão versa sobre as formas de distribuição da execução dos serviços públicos. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

 

a)  É composta de empresas públicas e de fundações públicas.

 

Incorreto. Empresas Públicas e Fundações Públicas, assim como Autarquias e Sociedades de Economia Mista, são entidades da Administração Indireta.


b)  Desempenha atividade centralizada.

 

Correto. Trata-se do fenômeno da centralização administrativa, quando o próprio Estado executa suas tarefas diretamente. É o que nos ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 24):

 

Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios).


c)  Por executar suas atividades de forma direta, não admite, em sua constituição, a existência de órgãos internos.

 

Incorreto. Admite a existência de órgãos internos, em razão de sua desconcentração. Quando temos que o serviço distribuído entre os vários órgãos da mesma pessoa jurídica, para facilitar sua execução e obtenção pelos usuários, é uma forma de prestação de serviço desconcentrado, conforme preceituam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 764):

 

A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço. É possível existir prestação desconcentrada centralizada (realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço) ou prestação desconcentrada descentralizada (quando o serviço é executado por órgãos integrantes da estrutura de uma entidade da administração indireta dotados de competência específica para a prestação do serviço). 


d)  É composta por Ministérios e por sociedades de economia mista.

 

Incorreto. De fato, os Ministérios são órgãos resultantes da desconcentração administrativa e compõem a Administração Direita. No entanto, conforme vimos, as Sociedades de Economia Mista são entidades da Administração Indireta.


e)  Existe apenas na esfera federal, ou seja, na União.

 

Incorreto. A administração direta está presente em todas as esferas administrativas, posto que são pessoas políticas e subdividem-se internamente em órgão administrativos, mediante desconcentração administrativa.

 

Portanto, gabarito LETRA B.

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