A administração direta, na esfera federal, recebe recursos financeiros do tesouro nacional. Todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. Normalmente, esses órgãos atuam em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como: Defesa Nacional, Relações Exteriores, Saúde, Previdência, Educação e diversas outras áreas. Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei. Assim sendo, é um exemplo de órgão da administração direta do governo federal a (o):

A alternativa correta é letra D) Ministério das Relações Exteriores.

GABARITO - D

O Estado poderá por sim mesmo desenvolver suas atividades administrativas de forma centralizada, utilizando-se de sua própria estrutura administrativa e agentes para a execução das atividades estatais, ou então, poderá prestá-las através de outros sujeitos, de forma descentralizada, transferindo a outras pessoas o exercício de certas atividades que lhe são próprias.

O Decreto-Lei nº 200/67 estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo mencionado divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

Como bem delineado no enunciado, os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma mesmo pessoa jurídica nas quais são agrupadas as competências a serem desempenhadas pelos agentes públicos, que via de regra, são servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, regidos por um estatuto jurídico específico.

Diante do panorama legal apresentado, vamos as alternativas identifica àquela que corresponde corretamente a um órgão público.

a)  Petrobras. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Petrobras teve sua criação autorizada pela Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, como uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, componente da Administração Indireta do Estado, figurando como uma entidade administrativa.

Art. 5º Fica a União autorizada a constituir, na forma desta lei, uma sociedade por ações, que se denominará Petróleo Brasileiro S. A. e usará a sigla ou abreviatura de Petrobrás.

b)  Banco do Brasil. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

O Banco do Brasil é constituído na forma de sociedade de economia mista que explora atividades econômicas, componente da Administração Indireta do Estado.

c)  Caixa Econômica Federal. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
 

A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, componente da Administração Indireta do Estado para exploração de atividade econômica, regida pelo Decreto-Lei 759/69.

d)  Ministério das Relações Exteriores. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 

Os Ministérios são considerados órgãos públicos integrantes da estrutura administrativa do Estado. Dada a divisão administrativa da estrutura estatal, destaca-se como componente da Administração Direta os órgãos públicos, os quais compete o exercício de suas atividades de forma centralizada, como os Ministérios, por exemplo.

e)  Senado Federal. PODER LEGISLATIVO

O Senado Federal compõe a estrutura do Poder Legislativo Federal, ao lado da Câmara dos Deputados formam o Congresso Nacional, cuja função básica é legislar e fiscalizar.  

As funções do Senado Federal são exercidas pelos senadores da República, que são eleitos segundo o princípio majoritário para representarem os estados e o Distrito Federal. 

Diante da análise pontual de cada uma das afirmativas, verifica-se que somente a alternativa D corresponde corretamente a um órgão público.