A Administração Pública Direta é a que compete aos órgãos
- A) da hierarquia superior do Estado.
- B) das pessoas de direito público.
- C) de quaisquer dos Poderes do Estado.
- D) do Poder Executivo, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) de quaisquer dos Poderes do Estado.
Gabarito: LETRA C.
A questão versa sobre a Administração Direta. Neste contexto, administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas de direito público interno (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Vejamos na conceituação de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 29):
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.
Portanto, gabarito LETRA C.
Analisando os demais itens, temos o seguinte:
a) da hierarquia superior do Estado.
Incorreto. A administração direta engloba órgãos de todas hierarquias, desde os de mais alto escalão até os mais subalternos.
b) das pessoas de direito público.
Incorreto. Os órgãos público não possuem personalidade e também integram a Administração Direta.
d) do Poder Executivo, apenas.
Incorreto. Atualmente, a Administração Pública é conceito amplo e indica todos osórgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente de serem pertencentes ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, conforme nos relembra Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 73):
Administração Pública (com iniciais maiúsculas) é um conceito que não coincide com Poder Executivo. Atualmente, o termo Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente de serem pertencentes ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro organismo estatal (como Ministério Público e Defensorias Públicas).
Desse modo, confirma-se gabarito LETRA C.
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