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A Administração Pública Direta é composta por órgãos que auxiliam a exercer o controle e a direção da Constituição, em seu mais amplo sentido e entendimento. Como órgãos de assessoramento imediato ao presidente da República têm-se:
- A) a Casa Civil e a Secretaria-Geral.
- B) a Secretaria de Governo e a Secretária Executiva.
- C) o Conselho de Governo e o advogado-geral da União.
- D) o Gabinete de Segurança Institucional e Secretária de Comunicação de Governo.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Gabarito: ANULADA.
Os órgãos de assessoramento imediato do presidente da república são aqueles que estão listados no art. 1º, parágrafo único, b, da Lei nº 8.028/90.
"b) como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República:
1. o Conselho de Governo;
2. o Alto Comando das Forças Armadas;
3. o Estado-Maior das Forças Armadas;
4. a Consultoria-Geral da República;"
Ou seja, não há alternativa correta.
No entanto, é importante se atentar para outro fato: essa lei já está revogada pela Lei 14.600/2023.
Espero ter ajudado.
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