A Administração Pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade. Principal componente desse conceito, o Estado é o norteador da nação e responsável pela condução do país e é composto pelos seguintes elementos originários e indissociáveis, EXCETO:

A alternativa correta é letra D) Legislação.

Gabarito: Letra D.

Conforme esclarece Pedro Lenza, citando Dalmo de Abreu Dallari:

“(...) Dalmo de Abreu Dallari define Estado como ‘a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Nesse conceito se acham presentes todos os elementos que compõem o Estado, e só esses elementos. A noção de poder está implícita na de soberania, que, no entanto, é referida como característica da própria ordem jurídica. A politicidade do Estado é afirmada na referência expressa ao bem comum, com a vinculação deste a um certo povo e, finalmente, a territorialidade, limitadora da ação jurídica e política do Estado, está presente na menção a determinado território’”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017. P.449)

Assim, são elementos do Estado: povo, governo soberano, bem comum (finalidade pública) e território. Nota-se que “legislação” não é elemento do Estado, pelo que deve ser assinalada a alternativa D.