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A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada

Resposta:

A alternativa correta é letra E) pelos poderes da união, estados, Distrito Federal e municípios.

Gabarito: letra E

 

e) pelos poderes da união, estados, Distrito Federal e municípios.

 

O enunciado afirma que a administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada...

 

Antes, vamos ver alguns pontos:

 

A Administração Pública, conforme o art. 37, da própria CF/88, compreende a Administração direta e a Administração indireta.

 

A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes - União, Estados (e DF) e Municípios -, que possuem competências específicas.

 
  • Ou seja, a Administração direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade política ou administrativa. Por exemplo: os Ministérios, a AGU, o MPU, o Senado, etc. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior (União, Estados, Municípios);
     
  • Já a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria (de Direito Público ou de Direito Privado) – por exemplo: as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.
 

A letra E está, portanto, correta.

  

As demais, por consequência, incorretas (dizem respeito à iniciativa privada ou à administração indireta):


a) por pessoas jurídicas, empresas privadas, organizações e fundações.
b) pelos poderes bancários, empresariais e grupos privados.
c) por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
d) por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
 

Fonte:

PALUDO, Augustinho Vicente Administração pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

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