A Constituição Federal, no verso em que trata da competência dos Municípios, determina que, aos Municípios competem, dentre outras, criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação:

A alternativa correta é letra B) Estadual.

Gabarito: letra B.

b)  Estadual. – certa.

Vejamos o texto constitucional sobre o tema:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;”

Ao analisar o dispositivo colacionado, é possível constatar que aos Municípios competem criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual, razão pela qual, a alternativa B encontra-se correta.

As demais alternativas, por exclusão, encontram-se incorretas.