A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada um(a)

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito: ANULADA.

A Constituição Federal de 1988 diz que os Territórios Federais pertencem à UNIÃO:

"Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

(...)

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar."

Assim, se for criada uma Polícia Civil do Território Federal, como este pertence a União, e PC pertencerá também a União, sendo um órgão público federal.

Portanto, estaria correta a alternativa LETRA E.

Não tenho certeza sobre o motivo da anulação da questão, mas desconfio.

O Território Federal é chamado de AUTARQUIA TERRITORIAL. É uma forma de descentralização da União, mas não é uma descentralização administrativa, e sim uma descentralização territorial.

É uma forma de a União colocar uma "sede" em determinado lugar geográfico, para acompanhar mais de perto a execução das políticas públicas. Porém, isso não faz com que a PC do território seja uma AUTARQUIA PÚBLICA. A PC será um órgão pertencente a administração DIRETA.

Acho que esse foi o motivo da anulação da questão, podendo levar o candidato a erro e marcar a LETRA A.