A respeito da Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra B) A autonomia política dada aos entes federados lhes confere a capacidade de criar seus próprios ordenamentos jurídicos.

A questão versa acerca da organização da Administração Pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  A Federação brasileira se organiza por meio de uma gestão tripartite.

Incorreto. Na verdade, a federação brasileira hoje é quadripartite, pois possui gestão da União, dos Estados-Membros, dos Municípios e do Distrito Federal, conforme nos ensina Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 96):

Definem-se, assim, na federação brasileira, três classes de ordens jurídicas autônomas em suas respectivas esferas de competência, delimitadas apenas pela Constituição Federal (art. 18, caput): a federal, as estaduais e as municipais, integrando, ainda, a organização federativa, também com sua própria ordem jurídica autônoma, o Distrito Federal, sede da Capital da República, situando-se constitucionalmente como um Estado anômalo, embora autônomo, com personalidade jurídica e competências políticas próprias (arts. 23 e 32, § 1.º).

b)  A autonomia política dada aos entes federados lhes confere a capacidade de criar seus próprios ordenamentos jurídicos.

Correto. Uma vez que os entes federados são dotados de autonomia, que, no sentido técnico-político, significa a capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, isto é, criar e organizar seus próprios ordenamentos jurídicos, conforme nos ensina José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 62):

A Constituição Federal deixou registrado expressamente que os entes que compõem a federação brasileira são dotados de autonomia. Autonomia, no seu sentido técnico-político, significa ter a entidade integrante da federação capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. No primeiro caso, a entidade pode criar seu diploma constitutivo; no segundo, pode organizar seu governo e eleger seus dirigentes; no terceiro, pode ela organizar seus próprios serviços.

c)  Vindo quaisquer dos entes políticos a exercer a atividade administrativa por meio de seus órgãos, estará agindo de maneira descentralizada.

Incorreto. A atividade por meio de órgãos administrativos é expressão da desconcentração, uma vez que o serviço distribuído entre os vários órgãos da mesma pessoa jurídica, para facilitar sua execução e obtenção pelos usuários, é uma forma de prestação de serviço desconcentrado, conforme preceituam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 764):

A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço. É possível existir prestação desconcentrada centralizada (realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço) ou prestação desconcentrada descentralizada (quando o serviço é executado por órgãos integrantes da estrutura de uma entidade da administração indireta dotados de competência específica para a prestação do serviço). 

d)  Na descentralização, existe apenas uma pessoa jurídica.

Incorreto. Pelo contrário, a prestação descentralizada é quando uma pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui a titularidade do serviço executa-o. Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 765):

b) prestação descentralizada: o serviço é prestado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui a titularidade do serviço;

b. 1. descentralização por serviços: o serviço é prestado por entidade da administração indireta, à qual a lei transfere a sua titularidade;
b.2. descentralização por colaboração: o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução; 

e)  Os entes federados que compõem a Administração têm sua atuação regida, em sua grande maioria, pelas normas de direito privado.

Incorreto. Como os entes federados são consideradas pessoas jurídicas de Direito Público interno, sua atuação é predominantemente regida pelas regras de direito público.

Portanto, gabarito LETRA B.