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A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
Ao contrário, essa é característica essencial de uma entidade.
Órgão Público é um componente de uma entidade pública. E assim como quem tem personalidade é a pessoa e não, digamos, o estômago da pessoa, assim também quem tem personalidade é a entidade e não o órgão.
É importante lembrar que tanto a Administração Direta quanto a Indireta é composta de entidades. A diferença é que na Administração Direta temos as entidades políticas, e na indireta, as entidades administrativas.
Espero ter ajudado.
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