Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO.

A questão versa sobre organização administrativa federal, em especial as formas de prestação da atividade administrativa e as pessoas, órgãos e entidades que exercem essa atividade.

O item em análise está errado quando afirma que administração federal direta possui personalidade jurídica própria e é composta pelas empresas estatais. Em verdade, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Referido diploma legal dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para Reforma Administrativa e dá outras providências. Quanto à Administração Direta e Indireta, o Decreto-Lei nº 200/1967, no seu art. 4º, assim prevê:

Art. 4° A  Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

 a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

Nesse contexto, tem-se que, no âmbito federal, a União, que é dotada de personalidade jurídica, pode realizar diretamente a atividade administrativa, por meio dos seus órgãos, os quais são despersonalizados, entre os quais estão os Ministérios (Administração Direta) ou por meio de outras pessoas jurídicas criadas para auxiliá-los, dotadas de personalidade jurídica própria, entre elas, as autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas públicas (Administração Indireta).

Dessa forma, o item em análise está errado.

Possível correção para o item:

A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, é composta pelos ministérios e pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e pelas empresas estatais a eles vinculadas.