Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra A) Certo

A proposição a ser analisada é a seguinte:

A questão explorou conhecimentos relativos a um dos possíveis sentidos que o termo Administração Pública pode assumir. No ponto, é verdadeiro sustentar que a ideia de Administração Pública, quando tomada em sua faceta subjetiva, está ligada às pessoas, órgãos e agentes públicos que a lei define como a ela pertencentes. Sob este critério, não importa o quê está sendo realizado, mas, sim, quem desempenha a atividade.

Na linha do exposto, eis a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:

"Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:

 

a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;

 

b) em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo."

Do exposto, está correta a afirmativa proposta, na medida em que devidamente amparada em tradicional magistério doutrinário.

Gabarito: CERTO

Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 50.