Acerca da organização administrativa, julgue os itens a seguir:
I. O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se desconcentração;
II. Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado;
III. Na descentralização, o Estado transfere a particulares o exercício de certas atividades que lhe são próprias ou cria outras pessoas a quem conferirá personalidade de Direito Público para desempenhar cometimentos de sua alçada.
Assinale a alternativa correta:
- A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Gabarito: letra B.
Vamos comentar as assertivas.
I. CERTO. Dessa "distribuição interna de plexos de competências decisórias" surgem os diversos órgãos internos que compõem uma determinada pessoa jurídica. Vale lembrar que órgãos públicos são centros de competências. A divisão interna em órgãos ou mesmo a criação de novos órgãos é o que a doutrina chama de desconcentração.
II. CERTO. Como já adiantado no comentário anterior, órgãos públicos nada mais são que estas unidades de concentração de atribuições do Estado.
III. ERRADO. A descentralização pode ser por outorga (quando se transfere a titularidade de determinado serviço, criando-se as entidades da Administração Indireta) ou por delegação (quando se transfere apenas a execução de determinadas atividades originalmente estatais).
O erro da assertiva é dizer que essa outorga cria pessoas de Direito Público, quando sabemos que na Administração Indireta temos pessoas tanto de Direito Público quanto de Direito Privado.
Espero ter ajudado.
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