Acerca das formas de execução das funções administrativas, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra D) A administração pública direta realiza a função administrativa de forma desconcentrada.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa sobre as formas de distribuição da execução dos serviços públicos. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a) As autarquias exercem suas funções administrativas de forma desconcentrada.

Incorreto. Pelo contrário, as autarquias exercem suas funções administrativas de forma descentralizada. De fato, na descentralização administrativa, há a criação de entes da administração indireta, que se dá por meio de lei específica, na modalidades descentralização administrativa por outorga (por serviços, funcional ou técnica), que ocorre quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO de determinado serviço público, conforme nos explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 469):

Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. No Brasil, essa criação somente pode dar-se por meio de lei e corresponde, basicamente, à figura da autarquia, mas abrange também fundações governamentais, sociedades de economia mista, empresas públicas e suas subsidiárias, que exerçam serviços públicos.

b) A administração pública indireta desempenha suas funções administrativas de forma concentrada.

Incorreto. Conforme vimos, a administração pública indireta desempenha suas funções administrativas de forma descentralizada. Por sua vez, a concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas e, consequentemente, sem hierarquia, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 143):

Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas

c) A Presidência da República, por meio de seus ministérios, exerce funções administrativas de forma descentralizada.

Incorreto. Pelo contrário, a Administração Direta (isto é, desconcentrada) se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (todos órgãos públicos), expandindo para outras esferas federativas, teremos os governos estaduais e prefeitura. Vejamos o que diz o art. 4º, inciso I, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Vejamos:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

d) A administração pública direta realiza a função administrativa de forma desconcentrada.

Correto. De fato, a criação de departamentos especializados em suas diversas áreas de atuação é fruto da DESCONCENTRAÇÃO, porquanto temos que o serviço distribuído entre os vários órgãos da mesma pessoa jurídica, para facilitar sua execução e obtenção pelos usuários, é uma forma de prestação de serviço desconcentrado, conforme preceituam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 764):

A prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço. É possível existir prestação desconcentrada centralizada (realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço) ou prestação desconcentrada descentralizada (quando o serviço é executado por órgãos integrantes da estrutura de uma entidade da administração indireta dotados de competência específica para a prestação do serviço). 

e) A distribuição de competências, na forma descentralizada, se dá internamente entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

Incorreto. Conforme vimos, a distribuição de competência interna entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica é característica da desconcentração.

Portanto, gabarito LETRA D.