Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administrativa, consistente na delegação de competências, nas hipóteses permitidas em lei, a fim de que se cumpra o princípio da eficiência.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO.
A desconcentração é o meio pelo qual o Estado distribui internamente suas funções, dentro da sua própria pessoa jurídica. Aqui, o Estado está apenas organizando sua própria pessoa jurídica para que possa ter órgãos especializados em determinadas matérias e busque assim também a melhor prestação do serviço público, alcançando mais eficiência.
São exemplos de órgãos que recebem serviço por meio de desconcentração: ministérios; secretarias; escolas; repartições públicas de maneira geral.
A responsabilidade continua sendo do ente federado, visto que o órgão não tem personalidade jurídica própria.
A desconcentração poderá ocorrer também na administração indireta: da entidade personificada para um órgão dentro de sua própria estrutura.
Na desconcentração haverá manifestação do poder hierárquico, ou seja, existirá hierarquia entre o ente federado e o órgão, visto ser apenas uma distribuição de competências em um único ente.
Confirmamos, portanto, que a questão está CERTA.
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