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Ainda sobre a Administração Pública, é CORRETO dizer que:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) segundo a administrativista Fernanda Marinela: “a atividade administrativa é a gestão de bens, e interesses qualificados da comunidade, de âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando o bem comum”.

GABARITO - D

 

A questão exige do candidato conhecimento específico quanto a definição de Administração Pública, e para identificar a alternativa correta vamos analisar pontualmente cada uma das afirmativas propostas.

 

a) a Administração Pública em sentido material pode ser conceituada como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executa, por determinação da lei, a função administrativa do Estado. INCORRETA

 

Em sentido material a Administração Pública pode ser conceituada como o conjunto de atividades ou ações administrativas materialmente efetivadas pelo Estado, direcionada à defesa concreta dos interesses públicos.

 

Em outras palavras, em sentido material, a Administração Pública confunde-se com a própria função, ação ou atividade administrativa desempenhada pelo Estado, se relacionando diretamente com a atividade estatal em si e não aos agentes, órgãos ou pessoas jurídicas que compõe a Administração Pública.

 

b) a Administração Pública em sentido formal corresponde à própria atividade que é exercida por aqueles órgãos e pessoas jurídicas encarregados de atender às necessidades coletivas por meio dos serviços públicos. INCORRETA

 

Já em sentido formal, a Administração Pública pode ser entendida como o conjunto de órgãos/entidades administrativas e agentes estatais, que estejam no exercício da função administrativa. Assim, num sentido formal, Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades. 

 

Na definição de Administração Pública em sentido formal o núcleo está nos órgãos e pessoas que executam as atividades administrativas e não na ação estatal em si.

 

c) as concepções formal e material da administração pública se confundem e resta superada essa divisão pela doutrina moderna. INCORRETA

 

A afirmativa está incorreta e as concepções formal e material da Administração Pública não podem se confundir. Esta tal divisão está sim superada pela doutrina moderna, justamente porque estabelece critérios bem definidos que sustentam a divisão.

 

Administração Púbica é a forma como o Estado governa, ou seja, como executa as suas atividades voltadas para o atendimento para o bem estar de seu povo.

 

Pode ser conceituado em dois sentidos:

  1. sentido formal: Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades. 
  2. sentido material: Administração Pública representa a própria função, ação ou atividade administrativa desempenhada pelo Estado.
 

d) segundo a administrativista Fernanda Marinela: “a atividade administrativa é a gestão de bens, e interesses qualificados da comunidade, de âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando o bem comum”. CORRETA

 

Em linhas gerais, de acordo com a definição da jurista Fernanda Marinela, podemos entender que a atividade administrativa é aquela voltada para atender o bem estar de toda a coletividade, desenvolvida pelo Estado  (em todas as suas esferas) com a finalidade de privilegiar e administrar os bens públicos e atender as necessidades públicas de acordo com os preceitos legais e morais.

 

e) nenhuma das alternativas acima está correta.INCORRETA

 

Tendo em vista que identificamos a alternativa D correta, esta afirmativa não se aplica.

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