Ainda sobre a Administração Pública, é CORRETO dizer que:
- A) a Administração Pública em sentido material pode ser conceituada como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executa, por determinação da lei, a função administrativa do Estado.
- B) a Administração Pública em sentido formal corresponde à própria atividade que é exercida por aqueles órgãos e pessoas jurídicas encarregados de atender às necessidades coletivas por meio dos serviços públicos.
- C) as concepções formal e material da administração pública se confundem e resta superada essa divisão pela doutrina moderna.
- D) segundo a administrativista Fernanda Marinela: “a atividade administrativa é a gestão de bens, e interesses qualificados da comunidade, de âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando o bem comum”.
- E) nenhuma das alternativas acima está correta.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) segundo a administrativista Fernanda Marinela: “a atividade administrativa é a gestão de bens, e interesses qualificados da comunidade, de âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando o bem comum”.
GABARITO - D
A questão exige do candidato conhecimento específico quanto a definição de Administração Pública, e para identificar a alternativa correta vamos analisar pontualmente cada uma das afirmativas propostas.
a) a Administração Pública em sentido material pode ser conceituada como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executa, por determinação da lei, a função administrativa do Estado. INCORRETA
Em sentido material a Administração Pública pode ser conceituada como o conjunto de atividades ou ações administrativas materialmente efetivadas pelo Estado, direcionada à defesa concreta dos interesses públicos.
Em outras palavras, em sentido material, a Administração Pública confunde-se com a própria função, ação ou atividade administrativa desempenhada pelo Estado, se relacionando diretamente com a atividade estatal em si e não aos agentes, órgãos ou pessoas jurídicas que compõe a Administração Pública.
b) a Administração Pública em sentido formal corresponde à própria atividade que é exercida por aqueles órgãos e pessoas jurídicas encarregados de atender às necessidades coletivas por meio dos serviços públicos. INCORRETA
Já em sentido formal, a Administração Pública pode ser entendida como o conjunto de órgãos/entidades administrativas e agentes estatais, que estejam no exercício da função administrativa. Assim, num sentido formal, Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades.
Na definição de Administração Pública em sentido formal o núcleo está nos órgãos e pessoas que executam as atividades administrativas e não na ação estatal em si.
c) as concepções formal e material da administração pública se confundem e resta superada essa divisão pela doutrina moderna. INCORRETA
A afirmativa está incorreta e as concepções formal e material da Administração Pública não podem se confundir. Esta tal divisão está sim superada pela doutrina moderna, justamente porque estabelece critérios bem definidos que sustentam a divisão.
Administração Púbica é a forma como o Estado governa, ou seja, como executa as suas atividades voltadas para o atendimento para o bem estar de seu povo.
Pode ser conceituado em dois sentidos:
- sentido formal: Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades.
- sentido material: Administração Pública representa a própria função, ação ou atividade administrativa desempenhada pelo Estado.
d) segundo a administrativista Fernanda Marinela: “a atividade administrativa é a gestão de bens, e interesses qualificados da comunidade, de âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando o bem comum”. CORRETA
Em linhas gerais, de acordo com a definição da jurista Fernanda Marinela, podemos entender que a atividade administrativa é aquela voltada para atender o bem estar de toda a coletividade, desenvolvida pelo Estado (em todas as suas esferas) com a finalidade de privilegiar e administrar os bens públicos e atender as necessidades públicas de acordo com os preceitos legais e morais.
e) nenhuma das alternativas acima está correta.INCORRETA
Tendo em vista que identificamos a alternativa D correta, esta afirmativa não se aplica.
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