Analise as afirmativas a seguir referentes à Administração Pública.
I. A Administração Pública obedece à hierarquia. Órgãos e agentes lotados nos órgãos inferiores obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.
II. Possui poder, para comandar diversas áreas, e competência ilimitada, uma vez que comunica com município, estado e União.
III. Tem responsabilidade técnica, pois ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, obedece a normas jurídicas e técnicas.
IV. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam, estando sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.
Estão corretas as afirmativas:
- A) I, II, III e IV.
- B) I, II e III, apenas.
- C) I, III e IV, apenas.
- D) II e III, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) I, III e IV, apenas.
Gabarito: Letra C
CERTO. A assertiva é fundada no conceito de poder hierárquico.
Nesse sentido, o poder hierárquico consiste na prerrogativa da Administração Pública de distribuir verticalmente suas funções no âmbito de determinada estrutura administrativa.
Decorrente dessa hierarquia, é possível que o superior reveja os atos praticados pelos subordinados, quando os considere inoportunos ou inconvenientes, ou por motivos de ilegalidade.
Portanto, item correto.
ERRADO. Por força do princípio da legalidade, a competência é delineada nos termos da lei, e não de forma ilimitada, como afirma a assertiva.
Logo, item incorreto.
CERTO. O exercício da função administrativa está delimitado tanto em leis criadas pelo Legislativo, quanto no decretos regulamentares criados pelo próprio Poder Público.
Assim, item correto.
CERTO. A Administração Pública sujeita-se, em relação aos órgãos de controle, tanto ao controle interno quanto ao controle interno.
Nesse sentido, o controle interno é aquele realizado dentro da estrutura administrativa pelos próprios órgãos ou entidades.
O controle externo é aquele realizado pelos diversos órgãos de controle localizados fora da Administração Pública, como o Tribunal de Contas, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Tem-se ainda o controle social, realizado pela população em geral, através da publicação dada aos atos administrativos, que permite o controle por parte de Organizações Civis, ONGs, etc.
Sendo assim, item correto.
Sendo assim, estão corretas as afirmativas I, III e IV, apenas.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
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