As secretarias municipais são

A alternativa correta é letra A) órgãos.

Gabarito: letra A.

a)  órgãos. – certa.

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:

“Os órgãos públicos são compartimentos ou centro de atribuições que se encontram inseridos dentro de determinada pessoa jurídica. Com efeito, os órgãos públicos não se confundem com a pessoa jurídica; a pessoa jurídica é o todo, enquanto os órgãos são parcelas integrantes do todo.

A criação de órgãos públicos é justificada pela necessidade de especialização das funções estatais. Assim, por exemplo, a Polícia Federal, órgão que compõe a estrutura da Administração Direta da União, dentre outras atribuições, é responsável e especializada em combater o tráfico internacional de drogas.

(...)

Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 69)

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que órgãos são compartimentos ou centro de atribuições que se encontram inseridos dentro de determinada pessoa jurídica e, consequentemente, não possuem personalidade jurídica própria.

Nessa linha, as secretarias municipais são órgãos públicos, fruto da desconcentração administrativa.

Portanto, a alternativa correta a ser assinalada é a letra A.

As demais alternativas, por exclusão, encontram-se incorretas.

Vejamos:

b)  entidades. – errada.

São as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta, o que não é o caso das Secretarias Municipais, as quais integram a administração direita.

c)  pessoas jurídicas. – errada.

Conforme visto acima, os órgãos públicos, como as Secretarias Municipais, não possuem personalidade jurídica própria.

d)  departamentos. – errada.

Não são departamentos, são órgãos públicos, serão departamentos a divisão feita dentro das Secretarias.

e)  agências. – errada.

As agências são entidades que integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica própria, não sendo o caso das Secretarias Municipais.