As unidades de atuação denominadas órgãos públicos
- A) integram a estrutura da Administração pública direta, mas não da Administração pública indireta, cujos plexos de competência denominam-se entidades.
- B) integram a estrutura da Administração pública direta e da indireta e não têm personalidade jurídica, ao contrário das entidades.
- C) têm personalidade jurídica própria e distinta da entidade que integram.
- D) não têm personalidade jurídica própria, quando integram a estrutura da Administração pública direta, mas são unidades de atuação, da Administração indireta, dotadas de personalidade jurídica.
- E) confundem-se com os agentes públicos por congregarem as funções que estes exercem, sendo o todo do qual aqueles são a parte.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) integram a estrutura da Administração pública direta e da indireta e não têm personalidade jurídica, ao contrário das entidades.
A resposta é Letra B.
Os órgãos são unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica. Não têm patrimônio próprio. Não podem celebrar contratos administrativos. São resultado do processo de desconcentração. Daí a correção da letra B.
Vejamos os erros nos demais itens.
a) integram a estrutura da Administração pública direta, mas não da Administração pública indireta, cujos plexos de competência denominam-se entidades.
De fato, as entidades são pessoas jurídicas, e integram a Administração Indireta. Ocorre que, na Indireta, há também órgãos. Por exemplo, encontramos postos do banco do brasil espalhados por todo o território nacional, enfim, novos órgãos da pessoa Banco do Brasil.
c) têm personalidade jurídica própria e distinta da entidade que integram.
Os órgãos são desprovidos de personalidade jurídica.
d) não têm personalidade jurídica própria, quando integram a estrutura da Administração pública direta, mas são unidades de atuação, da Administração indireta, dotadas de personalidade jurídica.
São sempre despersonalizados.
e) confundem-se com os agentes públicos por congregarem as funções que estes exercem, sendo o todo do qual aqueles são a parte.
Pensa rápido: os agentes públicos sofrem um acidente geral e todos vêm a falecer, responda: o órgão é extinto? Nem pensar. Ou seja, os órgãos são distintos de seus agentes.
Gabarito: Letra B.
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