Assinale a alternativa correta quanto às espécies de órgãos públicos.

A alternativa correta é letra E) Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão colegiado.

Alternativa correta: letra e)

Questão sobre a classificação dos órgãos públicos. Vou fazer aqui um breve resumo sobre essa classificação, portanto, se você quer ser mais objetivo e não quer ver essa explanação teórica, pule para o fim da questão, onde iremos analisar alternativa por alternativa.

Classificação dos órgãos públicos:

• Quanto à posição estatal/hierárquica

a) Independentes: Órgãos que representam os poderes do Estado. Não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ex.: Presidência da República.

b) Autônomos: são subordinados aos órgãos independentes, porém possuem autonomia administrativa e financeira. Ex.: Ministérios; Secretarias de Estado e Município.

c) Superiores: Não tem autonomia nem independência, porém possuem poder de decisão no exercício de suas atribuições. São departamentos, procuradorias, etc. Ex.: Secretaria da Receita Federal; Procuradoria da Fazenda Nacional.

d) Subalternos: Mera execução da atividade pública.

• Quanto à esfera de atuação

a) Central: Tem atribuição para exercer atividades em toda a extensão da pessoa jurídica que integra. Ex.: Secretaria de Segurança Púbica do Estado da Paraíba.

b) Local: Tem atribuição para exercer suas atividades apenas em parte da extensão da pessoa jurídica que integra. Ex.: A Delegacia da cidade de Bayeux é competente para exercer suas atividades apenas na cidade de Bayeux, apesar de ser um órgão estadual.

• Quanto à estrutura (classificação estrutural / organizacional)

a) Simples: órgão que tem estrutura formada por um único órgão. Ex.: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Delegacias de Polícia.

b) Compostos: Tem sua estrutura composta por mais de um órgão público, cada um com suas atribuições específicas separadamente, e quando juntos, passam a ter as novas atribuições. Ex.: Congresso Nacional; Secretaria de Segurança Pública da PB.

• Quanto à atuação profissional

a) Singular: Órgão manifesta sua vontade através da vontade de apenas um agente público. Ex.: Presidência da República; Ministérios; Secretarias.

b) Colegiado: Órgão manifesta sua vontade através de um conjunto de agentes públicos. A manifestação de vontade do órgão, portanto, depende de decisão conjunta, de um grupo de agentes. Ex.: Congresso Nacional; Assembleia Legislativa.

• Quanto às funções (tomará por base a função primordial do órgão)

a) Ativos: Aqueles órgãos que prestam o serviço público, a atividade típica do Estado, a função administrativa.

b) Consultivos: Atuam no auxílio da atividade de outros órgãos. Emite pareceres, opinam, dão suporte para que os outros órgãos (ativos) exerçam as atividades típicas de Estado.

c) De controle: órgãos que atuam na fiscalização de outros órgãos.

Pode ser de controle interno (CGU atua internamente, controla a atividade pública exercida pelos órgãos da própria União).

Como também pode ser órgão de controle externo (TC controla externamente, auxilia o poder legislativo e atua no controle legislativo da atuação administrativa. É o controle de um poder sobre o outro).

Tema revisado, agora vamos às alternativas:

a)  Quanto à função, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão autônomo.

Alternativa incorreta. Quanto à função, o órgão pode ser ativo, consultivo ou de controle. Órgão autônomo entra na classificação quanto à posição estatal/hierárquica.

b)  Quanto à estrutura organizacional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão superior.

Alternativa incorreta. Quando à estrutura organizacional, o órgão pode ser apenas simples ou composto. Órgão superior entra na classificação quanto à posição estatal/hierárquica.

c)  Quanto à estrutura organizacional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão consultivo.

Alternativa incorreta. Quando à estrutura organizacional, o órgão pode ser apenas simples ou composto. Órgão consultivo entra na classificação quanto às funções. 

d)  Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão singular.

Alternativa incorreta. Quanto à atuação profissional, a CM de Valinhos é exemplo de órgão colegiado, e não singular, pois suas decisão são tomadas por um conjunto de agentes públicos.

e)  Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão colegiado.

Alternativa correta. Exatamente, pela mesma explicação da alternativa anterior.

Confirmamos assim nosso gabarito na letra E.