Assinale a alternativa correta. Segundo Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos “são centros de competencia instituidos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa juridica a que pertencem”. Com isso a Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente:

A alternativa correta é letra A) Pela União, Estados e Municipios que para tal fim, utiliza-se de ministérios, secretarias, departamentos e outros Orgãos, apresentando uma estrutura piramidal.

A questão apresenta uma definição de Hely Lopes Meirelles quanto a órgãos públicos:

"são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertencem"

Vamos entender a diferença de administração pública centralizada (direta) da administração pública descentralizada (indireta):

• A Administração Direta ou centralizada é, portanto, o conjunto de órgãos que compõem o ente federativo (União, Estado Federado, Distrito Federal ou Município) a fim de prestar a atividade administrativa de forma centralizada e com subordinação hierárquica entre eles. A criação e a extinção de um órgão da Administração Pública Federal dependem de lei, de iniciativa privativa do Presidente da República, mas a organização e o funcionamento desses órgãos devem ser feitos independentemente de lei, diretamente pelo Presidente da República, por meio de decretos. Cabe ressaltar, ainda, que os órgãos não possuem patrimônio próprio, que pertence à pessoa jurídica que o órgão integra.

• A Administração Indireta ou descentralizada é o conjunto de entidades, pessoas jurídicas distintas da Administração Direta, possuindo patrimônio e pessoal próprios, às quais é atribuída competência para desempenhar uma função administrativa em nome próprio, de forma descentralizada, estando apenas vinculadas à Administração Direta. Essa vinculação significa que não existe controle hierárquico sobre a entidade, mas existe sim a possibilidade de controle conhecido como controle finalístico, visando manter a entidade dentro de suas finalidades institucionais, não se afastando de seus objetivos nem das suas próprias normas, que deverão respeitar.

A administração pública direta ou centralizada possui estilo de organização linear. Este estilo de organização é o tipo mais simples de estrutura organizacional. Este tipo de organização é fundado na ideia de autoridade hierárquica linear. É a famosa estrutura piramidal.

Características: autoridade linear ou única; linhas formais de comunicação; centralização das decisões; formato piramidal.

Vamos analisar as alternativas acerca da administração pública direta (centralizada): 

a) Certo. Formada pela União, Estados e Municípios, utilizam estruturas desconcentradas tais como, secretarias, ministérios e departamentos em um estrutura piramidal. Ex: Ministério da Educação e Cultura na União. Secretaria de Estado da Educação nos municípios e estados. Correto ainda que é uma estrutura piramidal, conhecida também como linear. 

b) Errado. Apesar de toda primeira parte da alternativa está correto, a estrutura da administração pública centralizada ou direta não é matricial. Na estrutura matricial as organizações que trabalham orientadas a projetos, onde um projeto agrega vários elementos funcionais.

c) Errado. Apesar de toda primeira parte da alternativa está correto, a estrutura da administração pública centralizada ou direta não é uma estrutura de grupo interpenetrante. Este modelo de estrutura organizacional é uma alternativa as estruturas piramidais ou linear.

d) Errado. Apesar de toda primeira parte da alternativa está correto, a estrutura da administração pública centralizada ou direta não é caracterizada por alto grau de descentralização ou referente a critérios de decisão, nem pela ênfase na rentabilidade. Na administração pública direta ocorre a estrutura piramidal ou linear, em as competências são desconcentradas.

Referências:

- Knoplock, Gustavo Mello. Manual de direito administrativo: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Gabarito: A