Assinale a alternativa correta sobre como são classificados os órgãos públicos em que a exteriorização da vontade do órgão, quando se trata de expressar ato inerente à função institucional do órgão como um todo, emana da unanimidade ou da maioria das vontades dos agentes que o integram, normalmente através de votação.
- A) Órgãos singulares
- B) Órgãos não colegiados
- C) Órgãos de representação unitária
- D) Órgãos de representação plúrima
- E) Órgãos de representação estatutária
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Órgãos de representação plúrima
Gabarito: letra D.
A questão pode causar certa confusão ao candidato, pois ela utiliza um termo não muito comum aos estudos de Direito Administrativo para concursos.
Muitos de vocês podem estar familiarizados com os conceitos de órgão simples e colegiado. Pois bem, órgão de representação unitária nada mais são do que os órgãos simples; e os órgãos de representação plúrima, os órgãos colegiados.
A única classificação que não se encaixa numa outra já conhecida são os órgãos de representação estatutária, que correspondem àqueles cujos membros são designados ou eleitos conforme critérios predefinidos em estatuto ou regulamento próprio. Exemplo de tais órgãos encontramos nas entidades de classe, associações ou sindicatos.
Assim, como o enunciado traz a definição de um órgão colegiado, o gabarito é Letra D - órgão de representação plúrima.
Espero ter ajudado.
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