Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídica de direito público que possui autonomia política, financeira e administrativa.

A alternativa correta é letra D) União Federal.

GABARITO - D

A questão exige conhecimento sobre as características das pessoas jurídicas que compõe a estrutura administrativa do Estado. É necessário, portanto, apontar a pessoa jurídica que contemple as seguintes características:

• de direito público
• autonomia política, financeira e administrativa.

Para identificar a alternativa correta é necessário analisar as afirmativas e assinalar a afirmativa que corresponda as características do enunciado.

a)  Autarquia Federal. INCORRETA
 

Componente da Administração Indireta, as autarquias federais, apesar de possuírem natureza jurídica de direito público, é entidade administrativa sem autonomia política.

Nos termos do Artigo 5º, inciso I do Decreto-Lei 200/67, as autarquias são:

Art. 5º

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assim, não contempla corretamente as características descritas no enunciado da questão.

b) Banco Central. INCORRETA
 

O Banco Central do Brasil, criado pela Lei nº 4.595/64, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território nacional.

Assim, por possuir natureza jurídica autárquica ostenta as mesmas características gerais das autarquias elencadas no Decreto-Lei 200/67.

c)  Fundação Federal. INCORRETA
 

A fundação federal é pessoa jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio. É entidade administrativa pertencente a estrutura da Administração Indireta do Estado.

Sua definição legal está prevista no artigo 5º, inciso IV do Decreto-Lei 200/67:

Art. 5º

[...]

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

d)  União Federal. CORRETA
 

A União Federal, ente federativo com personalidade jurídica de direito público interno e capacidade política cujos órgãos exercem prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, além de competências autônomas, como autonomia política, administrativa e financeira.

e)  Ministério da Saúde. INCORRETA

O Ministério da Saúde, órgão público pertencente à Administração Direta do Estado, cujas atribuições e serviços estão integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, sem autonomia política.

Nessas condições, por ser a União Federal pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia política, financeira e administrativa, a alternativa D está correta.