Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classificados como independentes.
- A) Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito.
- B) Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual.
- C) Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho.
- D) Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado.
- E) Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito.
Gabarito: LETRA A.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, a Presidência da República é um órgão pertencente à Administração Pública Direta, mais precisamente trata-se de um órgão independente. Com efeito, os órgão independentes são do mais alto escalão, previstos diretamente no texto constitucional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. É o que nos dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 115-116):
Os órgãos independentes são os diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, Presidência da República, e seus simétricos nas demais esferas da Federação). São órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos.
Desse modo, observe que a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Juiz de Direito (simétrico dos Tribunais) são órgãos independentes.
Portanto, gabarito LETRA A.
Analisando os demais itens, temos o seguinte:
b) Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual.
Incorreto. A Secretaria Estadual é um órgão autônomo. Os órgãos autônomos, por sua vez, subordinam-se à chefia dos órgãos independentes, porém gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, participando das decisões governamentais, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 593):
Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.
c) Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho.
Incorreto. Novamente, a Secretaria Municipal é um órgão autônomo.
d) Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado.
Incorreto. Equiparado a uma Secretaria, o Gabinete do Governador é um órgão autônomo.
e) Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
Incorreto. Conforme vimos, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação são órgãos autônomos.
Desse modo, confirma-se gabarito LETRA A.
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