Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz parte da administração pública direta.

A alternativa correta é letra C) Instituto Nacional de Seguridade Social

Gabarito: letra C.

c)  Instituto Nacional de Seguridade Social – não faz parte da Adm. Direta.

Inicialmente, salienta-se que o enunciado da questão solicita que seja assinalada a alternativa que não traz um órgão público.

Vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

Como já aprendemos, quando estudamos neste capítulo a teoria do órgão, o Estado manifesta a sua vontade por meio dos seus órgãos, nos quais se encontram lotados os agentes públicos. Os órgãos públicos são divisões internas das pessoas federativas, criados em razão da necessidade de especialização das funções estatais, a exemplo dos Ministérios, Secretarias, Coordenadorias, Departamentos, Ouvidorias etc.

(...)

A Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas , cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.

Nos literais termos do art. 4.º, inciso II, do Decreto-lei 200/1967, a administração indireta compreende apenas as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 79)

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que o INSS, por ser uma autarquia federal, faz parte da administração indireta.

Logo, a alternativa a ser assinalada é a letra C.