Assinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo.
- A) Câmara dos Deputados
- B) Controladoria-Geral da União
- C) Supremo Tribunal Federal
- D) Senado Federal
- E) Tribunal Superior do Trabalho
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Controladoria-Geral da União
Gabarito: LETRA B.
A questão versa sobre a Administração Pública. Neste contexto, dentre as alternativas, somente a Controladoria-Geral da União é um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo, sendo o órgão máximo de controle interno no Poder Executivo da União, conforme nos ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 804):
A Controladoria-Geral da União (CGU) na esfera do Poder Executivo da União é o órgão que está no ápice do controle interno na defesa do patrimônio público, na auditoria pública, na correição, na prevenção e combate à corrupção, nas atividades de ouvidoria e no incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública federal, competindo-lhe assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes a essas áreas de controle (art. 17 da Lei 10.683/2003).
Detalhe: Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho são órgãos do Poder Judiciário. Por sua vez, Câmara dos Deputados e Senado Federal são órgãos do Poder Legislativo.
Portanto, como somente a CGU é um órgão do Poder Executivo, gabarito LETRA B.
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